Em cerimônia no TCMRio, foi aprovado o primeiro plano de ação consensual na área da saúde carioca (Foto: Juliana Romar/RioSaúde)
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) aprovou, nesta quarta-feira (6/12), o primeiro plano de ação consensual na área da saúde para promover a melhoria da governança na gestão e controle dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Rio) e da RioSaúde.
As propostas de controle dos recursos da saúde foram construídas ao longo deste ano pelo Grupo de Trabalho para Cooperação Interinstitucional na Função Saúde (GT-Saúde), composto por representantes do TCMRio, da Controladoria-Geral do Município (CGMRio), da SMS-Rio e da RioSaúde.
Ao todo, o plano de ação contempla 25 pontos de governança, cujas metas e ações serão monitoradas continuamente, dando ênfase à identificação de oportunidades de melhorias na saúde pública carioca.
O presidente da RioSaúde, Roberto Rangel, destacou a importância da criação desse GT para a reestruturação da empresa pública de saúde:
– Participar desse GT é uma grande oportunidade, pois é um divisor de águas a nível de organização, estruturação e entrega de boas práticas. A RioSaúde já vinha trabalhando nos processos de governança e de controle interno e, quando surge a oportunidade desse trabalho em conjunto com o controle externo, temos a possibilidade de trabalhar de forma preventiva e de organizar de forma efetiva todos os processos. É um marco não só para a saúde, mas para o município como uma prática exitosa e representativa – ressaltou.
De acordo com o coordenador do GT-Saúde, o conselheiro do TCMRio Bruno Maia, a criação do grupo foi fundamental para o sucesso do trabalho:
– A jornada construída pelo GT não foi fácil. Foram muitas reuniões, avanços e também recuos, mas a congruência de esforços, através do diálogo, num viés cooperativo e consensual de todos os órgãos envolvidos, foi essencial para a elaboração do plano de ação em prol da saúde pública do Rio de Janeiro – destacou.
A consensualidade é uma estratégia que vem ganhando cada vez mais relevância no âmbito dos Tribunais de Contas, pois é um mecanismo cuja principal característica é materializada na promoção do diálogo com o jurisdicionado, de forma a encontrar soluções convergentes para as inconsistências identificadas pelo órgão de Controle, ao invés da lógica tradicional de imposição de determinações e sanções.
Segundo o presidente do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná, a criação do GT veio para identificar as fragilidades e, a partir delas, ajudar os gestores nas tomadas de decisões:
– A saúde vem buscando caminhos para tentar acertar, inovar e melhorar. E nada mais eficaz do que essa aproximação entre os órgãos. Os tribunais não existem somente para punir, mas para ajudar o gestor a gerir direito e melhor. O que estamos fazendo aqui é um pacto em que todos têm o mesmo objetivo de oferecer o melhor serviço de saúde para a população carioca, com o melhor atendimento e o menor custo possível – explicou.
Para o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, a criação desse plano de ação pelo GT-Saúde é uma oportunidade única:
– A saúde é uma área extremamente complexa. Ao longo dos anos já apresentamos muitos ganhos para a sociedade carioca e, agora, vamos poder avançar ainda mais. É uma oportunidade imensa e espero que consigamos cumprir com todos os objetivos propostos para oferecer à população um serviço de saúde de qualidade e cada vez melhor.
Jornalista: Juliana Romar
